Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) à nossa loja de comércio eletrônico de cerveja Three Monkeys Beer propriedade da TBM COMÉCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA., registrada na JUCERJA sob o n.º 3320961237-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.043.077/0001-77 (“Loja”, “nós”, “nosso(a)(s)” ou “nos/conosco”).

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site da Loja, bem como as compras realizadas por meio da Loja. Ao acessar, navegar ou comprar em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

  1. Aceitação dos Termos

Ao entrar no site da Loja, o usuário concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do site da Loja.

  1. Requisitos para Uso e Compra
  • A venda de bebidas alcoólicas é permitida apenas a maiores de 18 anos, conforme a legislação aplicável.
  • Ao se cadastrar e/ou efetuar compras, o usuário declara, sob sua responsabilidade, ser maior de idade.
  • A Loja poderá adotar mecanismos de verificação de idade e cancelar pedidos em caso de inconsistências.
  1. Cadastro do Usuário
  • Para realizar compras na Loja, é necessário criar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, pois será através das informações de cadastro (e-mail, telefone*, etc.) que entraremos em contato, sempre que necessário.
  • *Por segurança, nos reservamos o direito de gravar as ligações telefônicas.
  • Para se cadastrar, o usuário deve acessar a opção “Entrar” e preencher os campos solicitados.
  • Atenção: os campos marcados com * (asterisco) são de preenchimento obrigatório.
  • Será necessário criar uma senha, que será utilizada em todas as compras no site da Loja.
  • Uma vez cadastrado, basta fazer o login e realizar a compra.
  • No caso de o usuário esquecer a senha cadastrada, ao acessar o site, na página de login, clique na opção “Perdeu sua senha? Clique aqui para recebê-la por e-mail”. Desse modo, será enviado um e-mail para você redefinir sua senha.
  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
  • A Loja não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros.

4. Venda de Bebidas Alcoólicas e Verificação de Idade

  • A venda de bebidas alcoólicas realizada por meio desta Loja é estritamente proibida a menores de 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação aplicável.
  • Ao se cadastrar e/ou realizar compras, o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de 18 (dezoito) anos, confirmando tal condição por meio de aceite expresso no site.
  • A Loja adota medidas razoáveis e proporcionais de verificação de idade, podendo incluir, mas não se limitando a: (i) aviso claro e visível de restrição etária no site; (ii) exigência de declaração expressa de maioridade no cadastro e/ou checkout; (iii) coleta da data de nascimento, com bloqueio automático de cadastro ou compra em caso de idade inferior à permitida; e (iv) conferência de documento de identidade no momento da entrega, que poderá ser recusada caso não haja pessoa maior de 18 (dezoito) anos apta a recebê-la.
  • Caso seja constatada qualquer inconsistência nas informações prestadas ou indício de tentativa de aquisição por menor de idade, a Loja poderá cancelar o pedido, suspender o cadastro e adotar as medidas legais cabíveis, sem prejuízo do reembolso dos valores pagos, quando aplicável.
  1. Produtos e Informações
  • As descrições, imagens e preços dos produtos são apresentados da forma mais precisa possível.
  • As imagens são meramente ilustrativas e podem sofrer variações de rótulo ou embalagem.
  • Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação em preços e descrições a qualquer momento.
  • A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque.
  • Qualquer oferta que publiquemos será válida enquanto durarem os estoques ou durante o período indicado.
  1. Preços e Pagamento
  • Os preços estão indicados em moeda local e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
  • Os pagamentos somente podem ser realizados por meio de cartão de crédito das seguintes bandeiras: Visa e Mastercard, e das “Carteiras Digitais” Google pay e Apple Pay.
  • O pedido será processado somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou operadora de cartão.
  1. Entrega
  • Somente entregamos nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Não será possível realizar a compra fora dessas regioes.
  • As entregas serão realizadas no endereço informado pelo usuário, respeitando as limitações da área de entrega, dentro dos prazos estimados no momento da compra, que pode variar conforme a localidade, forma de envio e disponibilidade do produto.
  • O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento.
  • Pedidos realizados após às 16:00 horas (horário de Brasília) serão processados no próximo dia útil.
  • A entrega será recusada caso não haja pessoa maior de 18 anos para recebê-la.
  • Na impossibilidade de a entrega ser realizada, esta será reagendada para uma nova data. Esse serviço pode ser indisponibilizado sem prévio aviso.
  1. Direito de Arrependimento: Devoluções
  • O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar a devolução total dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
  • O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da respectiva nota fiscal.
  • Bebidas com lacre violado não poderão ser devolvidas.
  • Todos os produtos devem estar dentro do prazo de validade para que se aceite a respectiva devolução, e as embalagens dos produtos não podem estar danificadas.
  • A Loja entrará em contato com o usuário para combinar a retirada do produto.
  • O reembolso no valor da compra poderá ser feito excluindo-se o valor cobrado pelo frete de envio e de retorno. O prazo interno para realização do estorno é de 30 dias úteis e a devolução do valor na sua fatura varia de 30 a 90 dias, dependendo da operadora de cartão e do banco.
  1. Direito de Arrependimento: Trocas
  • No caso de avaria ou violação no produto ou sua embalagem, solicitamos que o usuário receba o produto, pois a possibilidade de avaria total da embalagem é pouco provável e, nesse caso, o usuário pode aproveitar os demais itens da compra enquanto solucionamos a avaria/violação.
  • O procedimento deve ser o seguinte:
    • Receber a mercadoria
    • Escrever uma ressalva no protocolo de recebimento da transportadora, relatando que recebeu o pedido com avaria.
    • Abrir a embalagem com cuidado e verificar o que avariou. Tirar fotos dos produtos avariados e enviar, em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento, para o nosso e-mail: loja@threemonkeysbeer.com, relatando quais produtos sofreram a avaria.
  • Responderemos o e-mail o mais rápido possível e a Loja se responsabilizará pelo frete da nova entrega.
  • No caso de recebimento de pedido diferente do realizado, o usuário deverá entrar em contato através do nosso e-mail: loja@threemonkeysbeer.com, dentro de 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento, comunicando o fato para que possamos providenciar a troca. Deverá constar no e-mail fotos do produto recebido e da embalagem. Nesse caso, a Loja se responsabilizará pelo frete da nova entrega.
  • Somente será possível realizar trocas em casos de preferência, ou seja, o usuário comprou um produto, recebeu o produto comprado, porém decide trocá-lo por um produto diferente, mediante o pagamento de novo frete para a entrega.
  • Caso o novo produto escolhido pelo usuário tenha custo superior ao valor do produto original, essa diferença será paga pelo usuário juntamente ao valor do frete referente ao envio do novo produto.
  • Se o produto selecionado para a troca for mais barato, será feita a devolução do valor dessa diferença no cartão de credito utilizado para o pagamento do produto original.
  1. Cancelamento de Pedidos
  • A Loja poderá cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.
  • Em caso de cancelamento, os valores pagos serão reembolsados conforme o meio de pagamento utilizado no prazo determinado pelo provedor de pagamento ou do banco do usuário.
  1. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a:

  • Não utilizar o site da Loja para fins ilícitos ou não autorizados.
  • Não interferir no funcionamento do site da Loja ou tentar acessar áreas restritas.
  • Não violar direitos de propriedade intelectual da Loja ou de terceiros.
  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Loja, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e layout, é de propriedade da Loja ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

  1. Limitação de Responsabilidade
  • A Loja não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso dos produtos.
  • O consumo de bebidas alcoólicas deve ser feito com moderação e responsabilidade.
  • A Loja não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site da Loja decorrentes de manutenção ou falhas técnicas.
  1. Suspensão e Encerramento de Acesso

A Loja poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário que descumprir estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

  1. Modificações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site da Loja com indicação da data da última atualização.

O uso da Loja após a publicação dos Termos e Condições de Uso revisados será considerado como a aceitação dos mesmos revidas. Assim sendo, recomendamos revisar os Termos e Condições de Uso periodicamente.

  1. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

  1. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: loja@threemonkeysbeer.com.

Última atualização: [inserir data]